A recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça na Ação Penal Originária n.º 1.079/DF transcende a condenação individual de um Desembargador por violência doméstica; ela erige-se como um marco epistemológico sobre como o Sistema de Justiça deve processar seus próprios pares quando estes se tornam algozes na esfera privada.

Da leitura criteriosa dos precedentes à prática que gera resultado: Retrospectiva Jurisprudencial 2025. Com Thimotie Aragon Heemann. Estão preparadas? Inscrições em breve.

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) proferiu uma decisão emblemática ao manter a pensão alimentícia de 30% dos...