O que aconteceu em Bragança Paulista não foi um "desabafo de cabeça quente". Foi a exposição de um preconceito estrutural que ainda tenta expulsar mulheres do campo. Gustavo Marques, autor do gol do RB Bragantino, marcou também um dos gols mais tristes da temporada ao questionar a capacidade de Daiane Muniz — árbitra de elite com bagagem de Copa do Mundo e Olimpíadas — baseando-se exclusivamente no fato de ela ser mulher. Dizer que "não se coloca uma mulher em jogo desse tamanho" é ignorar a...

Até quando o corpo das nossas meninas será entregue a agressores com o aval do Estado? Em uma decisão que envergonha a justiça brasileira, a 9ª Câmara Criminal Especializada do TJ-MG absolveu um homem de 35 anos que vivia maritalmente com uma menina de apenas 12 anos. O argumento revoltante do relator? Ele alegou "consentimento" e a "formação de um núcleo familiar". Nós, da Escola Brasileira de Direito das Mulheres, precisamos gritar o óbvio: NÃO EXISTE CONSENTIMENTO AOS 12 ANOS!  A decisão...

Pagar a pensão em dia não livra mais ninguém de ser processado. A regra do jogo mudou em outubro de 2025. 🧸⚖️ A sanção da Lei nº 15.240/2025 transformou o que era apenas jurisprudência em letra fria da lei: o abandono afetivo agora é, expressamente, um Ilícito Civil. O que muda na prática? Antes, a defesa alegava: “Não posso ser obrigado a amar”. Agora, o ECA (Art. 4º, §3º) responde: “Ninguém exige amor, mas a lei exige Assistência Afetiva.” A nova lei criou critérios objetivos para condenar...