O silêncio de uma paciente sedada não é consentimento. Entenda como o Protocolo de Gênero do CNJ foi fundamental para condenar um plano de saúde por abuso sexual em sua rede credenciada e como essa decisão histórica impacta a advocacia feminista.

O que aconteceu em Bragança Paulista não foi um "desabafo de cabeça quente". Foi a exposição de um preconceito estrutural que ainda tenta expulsar mulheres do campo. Gustavo Marques, autor do gol do RB Bragantino, marcou também um dos gols mais tristes da temporada ao questionar a capacidade de Daiane Muniz — árbitra de elite com bagagem de Copa do Mundo e Olimpíadas — baseando-se exclusivamente no fato de ela ser mulher. Dizer que "não se coloca uma mulher em jogo desse tamanho" é ignorar a...

Até quando o corpo das nossas meninas será entregue a agressores com o aval do Estado? Em uma decisão que envergonha a justiça brasileira, a 9ª Câmara Criminal Especializada do TJ-MG absolveu um homem de 35 anos que vivia maritalmente com uma menina de apenas 12 anos. O argumento revoltante do relator? Ele alegou "consentimento" e a "formação de um núcleo familiar". Nós, da Escola Brasileira de Direito das Mulheres, precisamos gritar o óbvio: NÃO EXISTE CONSENTIMENTO AOS 12 ANOS! A decisão...