Pagar a pensão em dia não livra mais ninguém de ser processado. A regra do jogo mudou em outubro de 2025. 🧸⚖️ A sanção da Lei nº 15.240/2025 transformou o que era apenas jurisprudência em letra fria da lei: o abandono afetivo agora é, expressamente, um Ilícito Civil. O que muda na prática? Antes, a defesa alegava: “Não posso ser obrigado a amar”. Agora, o ECA (Art. 4º, §3º) responde: “Ninguém exige amor, mas a lei exige Assistência Afetiva.” A nova lei criou critérios objeti

A recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça na Ação Penal Originária n.º 1.079/DF transcende a condenação individual de um Desembargador por violência doméstica; ela erige-se como um marco epistemológico sobre como o Sistema de Justiça deve processar seus próprios pares quando estes se tornam algozes na esfera privada.

Imagine um juiz que decide uma corrida entre uma pessoa que está no ponto de partida e outra que foi colocada 100 metros atrás, com pesos nos pés. Se o juiz aplicar a mesma regra para ambos, ignorando as posições iniciais, ele foi “neutro”? Não. Ele apenas validou a injustiça da largada. Isso é a Cegueira de Gênero no Judiciário. Por décadas, o Direito operou sob o mito de um “sujeito universal” que na prática, sempre foi o homem médio. Essa cegueira impede que o sistema veja