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Pacto Nacional contra o Feminicídio: o Estado brasileiro assume um compromisso transversal
Por: Mariana Tripode O Estado brasileiro formalizou, nesta terça-feira, 4 de fevereiro de 2026, um compromisso político-institucional de alcance inédito no enfrentamento ao feminicídio. Em cerimônia realizada em Brasília, foi assinado o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, com a participação conjunta dos chefes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Poder Legislativo. A assinatura marca um movimento relevante de articulação entre os três Poderes da República em t
Mariana Tripode
4 de fev.2 min de leitura
ABANDONO AFETIVO VIROU LEI
Pagar a pensão em dia não livra mais ninguém de ser processado. A regra do jogo mudou em outubro de 2025. 🧸⚖️ A sanção da Lei nº 15.240/2025 transformou o que era apenas jurisprudência em letra fria da lei: o abandono afetivo agora é, expressamente, um Ilícito Civil. O que muda na prática? Antes, a defesa alegava: “Não posso ser obrigado a amar”. Agora, o ECA (Art. 4º, §3º) responde: “Ninguém exige amor, mas a lei exige Assistência Afetiva.” A nova lei criou critérios objeti
EBDM
6 de jan.1 min de leitura
A Toga Não é Escudo: A Hermenêutica de Gênero e o Desmonte da Defesa Patriarcal na APn 1.079/DF
A recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça na Ação Penal Originária n.º 1.079/DF transcende a condenação individual de um Desembargador por violência doméstica; ela erige-se como um marco epistemológico sobre como o Sistema de Justiça deve processar seus próprios pares quando estes se tornam algozes na esfera privada.
Mariana Tripode
17 de dez. de 20253 min de leitura
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