O Comitê Cedaw Recomenda ao Brasil a Revogação da Lei de Alienação Parental

O comitê da Cedaw observa com preocupação que a Lei 12.318/2010, conhecida como Lei de Alienação Parental, tem sido utilizada contra mulheres que denunciam violência doméstica por parte do pai, resultante na estigmatizado dessas mulheres e na privação da guarda dos filhos. E por isso recomenda que tal lei seja revogada para que se elimine a violência de gênero e assegure que tribunais observem o melhor interesse da criança ao decidir sobre Direitos de guarda e convivência após o divórcio.

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