"Levante Mulheres Vivas": O clamor das ruas por um Sistema de Justiça que pare de falhar conosco

Em um domingo histórico, milhares ocupam capitais de todo o país. A mensagem para o Estado e para o Judiciário é clara: a morosidade e a impunidade estão nos matando.

Por Equipe EBDM | 07 de Dezembro de 2025

Neste domingo (7), o Brasil não descansou. Em resposta a uma sequência brutal de violências de gênero que marcaram as últimas semanas, a mobilização nacional "Levante Mulheres Vivas" tomou as ruas em pelo menos 24 estados e no Distrito Federal.

Para nós, operadoras do Direito comprometidas com a perspectiva de gênero, os atos de hoje não foram apenas manifestações de repúdio, mas uma interpelação direta às falhas estruturais do Estado brasileiro na proteção da vida das mulheres.

A urgência da convocação reflete um cenário de emergência nacional. Dados apontam que o Brasil já ultrapassou a marca de 1.180 feminicídios registrados apenas em 2025. O volume de pedidos de socorro também é alarmante, com o Ministério das Mulheres registrando quase 3 mil atendimentos diários pelo Ligue 180.

O Estado presente e a cobrança pela efetividade da Lei

Em Brasília, o ato realizado na Feira da Torre de TV ganhou contornos institucionais relevantes com a presença de seis ministras de Estado — incluindo Cida Gonçalves (Mulheres), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) — além da primeira-dama, Janja da Silva.

A fala de Janja durante o protesto ecoou uma frustração constante na prática da advocacia feminista: a sensação de impunidade gerada pela aplicação deficiente da lei penal. "Não é possível um homem matar uma mulher e, uma semana depois, estar na rua para matar outra", declarou a primeira-dama, exigindo penas mais duras para o feminicídio.

A ministra Anielle Franco reforçou que o país "chorou e sangrou" com os casos recentes, destacando que se autoridades públicas enfrentam violência, a situação é ainda mais crítica para mulheres sem redes de apoio para denunciar.

Das ruas para os autos: as reivindicações jurídicas

As manifestações, que lotaram locais simbólicos como o vão livre do MASP em São Paulo e a orla de Copacabana no Rio de Janeiro, foram além do pedido por "basta de violência". As pautas levantadas são técnicas e exigem resposta imediata dos três poderes:

1. Agilidade Processual: O fim da lentidão no sistema de justiça, que muitas vezes tarda na concessão de medidas protetivas ou no julgamento de agressores.

2. Execução Orçamentária: A crítica à omissão do Estado não é abstrata. Movimentos denunciam a falta de execução integral do orçamento destinado a políticas de prevenção e enfrentamento à violência.

3. Mudança Cultural e Institucional: A exigência do fim da cultura machista que permeia a sociedade e, muitas vezes, as próprias decisões judiciais.

Para a comunidade da EBDM, o "Levante Mulheres Vivas" reafirma que a nossa atuação técnica dentro dos processos não está desvinculada da luta política nas ruas. Cada cartaz erguido hoje pedindo "Nenhuma a Menos" é um lembrete do nosso dever de utilizar o Direito como ferramenta de transformação social, combatendo a revitimização e garantindo que a justiça seja, finalmente, um substantivo feminino na prática.