INCLUSÃO DO TRABALHO DE CUIDADO NO CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Um passo histórico para a justiça de gênero.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) aprovou o projeto de lei da deputada Sâmia Bomfim @samiabomfim , que reconhece o trabalho do cuidado como contribuição legítima no cálculo da pensão alimentícia.

Essa aprovação representa muito mais do que uma alteração técnica, é o reconhecimento jurídico da sobrecarga materna e do valor econômico e social do tempo dedicado ao cuidado, trabalho invisível que sustenta a vida, mas raramente é remunerado ou considerado.

A Escola Brasileira de Direitos das Mulheres celebra este avanço e reafirma que o cuidado é trabalho. O cuidado é critério de justiça. O cuidado é política de igualdade.

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