Estado de exceção permanente: policiais e guarda civil são presos por estuprar mulher indígena encarcerada no AM

Por Mariana Tripode — Escola Brasileira de Direitos das Mulheres

Uma mulher indígena da etnia Kokama, de apenas 29 anos, foi mantida presa por nove meses em uma cela da 53ª Delegacia de Polícia de Santo Antônio do Içá, no Amazonas. Durante esse período, foi vítima de estupros reiterados, tortura psicológica e abandono institucional. Os agressores? Quatro policiais militares e um guarda municipal, todos agora presos preventivamente após pedido do Ministério Público do Estado.

Ela estava com o recém-nascido nos braços, sem julgamento, sem estrutura mínima, sem proteção em um espaço ocupado também por homens. A cela improvisada, a ausência do Estado e a violência sexual sistemática formaram o cenário de um crime de múltiplas camadas: de gênero, de raça, de classe, de território e de função pública.

A prisão dos acusados é uma resposta necessária, mas ainda insuficiente diante do ciclo de impunidade que autoriza a barbárie como política carcerária  especialmente quando as vítimas são indígenas, mulheres, pobres e isoladas da opinião pública.

Além dos estupros, a mulher relatou intimidações, ameaças e dor física, sofrendo os efeitos diretos da omissão de quem deveria zelar por sua integridade. Sua denúncia só ganhou atenção quando instituições como o MPAM e a Defensoria Pública do Estado intervieram formalmente. A ação tramita sob segredo de Justiça.

O caso explicita o que já denunciamos há anos: as prisões de mulheres, em especial indígenas, negras e periféricas, são territórios de violação sistemática de direitos humanos. A cadeia não é um espaço neutro. É um espaço de controle, de brutalidade legitimada, de apagamento das vozes mais vulneráveis.

Na EBDM, repudiamos com veemência a conivência estatal que perpetua esse sistema de violência institucional. O cárcere, como está estruturado no Brasil, é um projeto colonial em curso. A responsabilização dos autores é urgente, mas a verdadeira reparação exige muito mais: exige escuta, justiça restaurativa, soberania dos povos originários e transformação estrutural.

Seguiremos acompanhando o caso e exigindo que nenhuma mulher, sobretudo as mulheres indígenas, seja abandonada pelo sistema de justiça.