Até quando o corpo das nossas meninas será entregue a agressores com o aval do Estado? Em uma decisão que envergonha a justiça brasileira, a 9ª Câmara Criminal Especializada do TJ-MG absolveu um homem de 35 anos que vivia maritalmente com uma menina de apenas 12 anos. O argumento revoltante do relator? Ele alegou "consentimento" e a "formação de um núcleo familiar". Nós, da Escola Brasileira de Direito das Mulheres, precisamos gritar o óbvio: NÃO EXISTE CONSENTIMENTO AOS 12 A

Imagine um juiz que decide uma corrida entre uma pessoa que está no ponto de partida e outra que foi colocada 100 metros atrás, com pesos nos pés. Se o juiz aplicar a mesma regra para ambos, ignorando as posições iniciais, ele foi “neutro”? Não. Ele apenas validou a injustiça da largada. Isso é a Cegueira de Gênero no Judiciário. Por décadas, o Direito operou sob o mito de um “sujeito universal” que na prática, sempre foi o homem médio. Essa cegueira impede que o sistema veja