Por: Mariana Tripode Existe uma diferença fundamental entre julgar um caso e compreendê-lo. Durante décadas, o sistema de justiça brasileiro analisou conflitos entre homens e mulheres como se ambos ocupassem posições simétricas e como se o peso das palavras fosse o mesmo para quem ameaça e para quem é ameaçada, como se o histórico de violência não antecedesse o processo, como se a dor não tivesse contexto nem endereço. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo...

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás proferiu, em 12 de fevereiro de 2026, acórdão relevante para o direito das famílias ao reconhecer expressamente a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça em ação de alimentos envolvendo dois filhos menores. O processo tramita sob segredo de justiça. No julgamento, foram analisadas duas apelações cíveis interpostas contra sentença que havia fixado alimentos definitivos no valor...

Por: Mariana Tripode O Estado brasileiro formalizou, nesta terça-feira, 4 de fevereiro de 2026, um compromisso político-institucional de alcance inédito no enfrentamento ao feminicídio. Em cerimônia realizada em Brasília, foi assinado o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, com a participação conjunta dos chefes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Poder Legislativo. A assinatura marca um movimento relevante de articulação entre os três Poderes da República em torno de um...