"TÔ NEM AÍ PRA ISSO" TJ-SP instaura PAD e afasta juiz que minimizou Lei Maria da Penha




Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a instauração de um procedimento administrativo disciplinar contra o juiz Rodrigo de Azevedo Costa, que disse "não estar nem aí para a Lei Maria da Penha" durante uma audiência.

TJ-SPTJ-SP instaura PAD e afasta juiz que minimizou Lei Maria da Penha.


O corregedor-geral da Justiça de São Paulo e relator do caso, desembargador Ricardo Anafe, concluiu que o juiz cometeu, em tese, infrações disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Ética da Magistratura.


Com isso, o caso foi levado ao Órgão Especial, que rejeitou a defesa prévia do magistrado e optou pela instauração do PAD. Anafe chamou de "surreal" a conduta de Costa durante a audiência.


Afastamento cautelar

Por maioria de votos, também foi determinado o afastamento cautelar do magistrado, por sugestão do presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco. "Confesso que em mais de 40 anos de magistratura, nunca tinha presenciado um fato dessa gravidade", afirmou Pinheiro Franco, conforme reportagem publicada pelo UOL.

Desde fevereiro, Costa atuava na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo. Agora, ficará afastado do cargo até a conclusão do processo administrativo disciplinar.


Ficaram vencidos os desembargadores Ricardo Anafe, Damião Cogan, Evaristo dos Santos, João Carlos Saletti, Antonio Celso Aguilar Cortez, Jacob Valente, Soares Levada e Torres de Carvalho, que votaram contra o afastamento do magistrado.


Relembre o caso

O juiz ficou conhecido por ter desdenhado da Lei Maria da Penha em uma audiência. "Se tem lei Maria da Penha contra a mãe (sic), eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça", disse o juiz, em vídeo que viralizou em dezembro do ano passado após reportagem do portal UOL.

Com a repercussão do caso, Costa foi removido da Vara da Família e Sucessões e passou a ser investigado pela Corregedoria.


Tábata Viapiana é repórter da revista Consultor Jurídico

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2021, 9h24

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