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LOBBY DO BATOM, e sua contribuição para os direitos das mulheres brasileiras.


Olá! Você já ouviu falar em “Lobby do Batom”?

Então, gostaria de trazer à memória este movimento que teve um papel significativo na inclusão de dispositivos legais relacionados aos direitos das mulheres no texto constitucional. A Constituição Federal de 1988, que neste ano completa 35 anos, em outubro, jovem em relação a de outros países, como Estados Unidos, Chile, Argentina, ofereceu uma oportunidade para criar um novo nível de evolução dos direitos fundamentais e sociais dos brasileiros, em particular, no que diz respeito aos direitos femininos. Mas nada previsto para as mulheres na conhecida Constituição Cidadã foi um presente lindo oferecido com amor pelo poder legislativo. Muito pelo contrário: foi fruto de muito trabalho dos grupos feministas organizados que se reuniram antes e durante a transição democrática, e, superando suas diferenças regionais e até mesmo partidárias, escreveram um documento único com as demandas compatíveis com o ideal constitucional para as mulheres brasileiras, a chamada Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes de 1987.


É válido ressaltar que, anteriormente, houve diversos momentos importantes em que as mulheres se uniram para lutar por seus direitos. Um exemplo marcante foi o movimento feminista brasileiro na década de 1970, conhecido como "Movimento de Mulheres". Esse movimento reuniu mulheres de diferentes classes sociais e abordou questões como direitos reprodutivos, igualdade salarial, creches, entre outros. Estes movimentos culminaram na  participação das mulheres na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, também conhecida como Constituinte de 1988. O movimento conhecido como "lobby do Batom" foi uma mobilização de mulheres que buscavam fazer ouvir suas vozes e garantir a representatividade feminina no processo constituinte. Essas mulheres, organizadas em torno de diversos grupos e entidades feministas, atuaram junto aos parlamentares e às comissões da Assembleia Nacional Constituinte para que suas demandas fossem consideradas na elaboração da nova Constituição.


Elas levantaram a bandeira de que uma Constituição verdadeiramente democrática deveria incluir as palavras e as necessidades das mulheres, que historicamente haviam sido marginalizadas e excluídas do processo legislativo no Brasil.


Lobby do Batom
Lobby do Batom

A participação e pressão dessas mulheres resultaram em avanços significativos para os direitos das mulheres na nova Constituição. Diversos dispositivos foram incluídos para garantir a igualdade de gênero, a proteção contra a discriminação e a promoção dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres.


A Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", foi um marco na história do Brasil, consolidando a democracia e estabelecendo uma série de direitos e garantias fundamentais. A participação ativa das mulheres na Assembleia Constituinte foi fundamental para assegurar que as necessidades e demandas femininas fossem contempladas nesse documento fundamental. O princípio da igualdade entre homens e mulheres está presente no artigo 5º da Constituição, que estabelece a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Além disso, o artigo 226, § 5º, trata da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres no casamento, assegurando a igualdade na sociedade conjugal. A inclusão do artigo 226, § 8º, é outro dispositivo importante relacionado aos direitos das mulheres. Esse trecho da Constituição estabelece que o Estado deve garantir assistência à família, combatendo os atos de violência no âmbito das relações familiares. Esse artigo reconhece a necessidade de proteção e combate à violência doméstica, que afeta principalmente as mulheres. Essa conquista reflete o engajamento e a mobilização de mulheres de diferentes origens e perspectivas em busca de um objetivo comum.


No entanto, é importante ressaltar que, apesar dos avanços conquistados, ainda há desafios a serem enfrentados para garantir a plena efetivação dos direitos das mulheres no Brasil. A luta por igualdade de gênero e por uma sociedade justa e inclusiva continua, e é necessário o engajamento constante para superar as desigualdades e promover a participação plena das mulheres em todos os espaços de poder e decisão.


Entender a Carta das Mulheres aos Constituintes e como ela foi produzida é significativo para que novas gerações entendam que, apesar da evolução legal, persistem as desigualdades, a utilização da violência para dominar as mulheres e a estrutura da sociedade baseada na divisão sexual do trabalho. Ainda temos um longo caminho a trilhar, e isso certamente inclui a inclusão da mulher brasileira na política, participando ativamente da vida política. Refletir em como se deu a construção da Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes de 1987, todo movimento suprapartidário do "lobby do Batom" que gerou transformações para a vida das mulheres brasileiras com a promulgação da Constituição de 1988. Relembrar e apresentar esses momentos históricos às novas gerações é essencial para manter viva a esperança de uma cidadania plena e igualitária para as mulheres. Construir uma sociedade mais justa e inclusiva requer o envolvimento de todos, homens e mulheres, na promoção dos direitos das mulheres e na busca por igualdade de gênero em todas as esferas da sociedade. 



Amanda Suret  - Associada EBDM
Amanda Suret - Associada EBDM





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