Frente Feminista defende aprovação de ‘pacotaço’ de leis pela vida das mulheres


Da Agência Câmara

BRASÍLIA – A Frente Parlamentar Feminista Antirracista defendeu a aprovação pela Câmara dos Deputados de um “pacotaço pela vida das mulheres”, em webinário nesta sexta-feira (26).

Coordenadora da frente, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) enumerou os projetos de lei (PLs) defendidos pela frente:

  • PL 877/19 torna obrigatória a divulgação do Disque 180 em toda as notícias, programação audiovisual e outras informações sobre violência contra a mulher exibidas em serviços de rádio, TV, portais, blogs e jornais na internet e programação audiovisual;

  • PL 6366/19, que institui o dia 14 de março como Dia Nacional das Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos, data em que a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco foi assassinada;

  • PL 878/19, que trata da humanização do parto;

  • PL 855/19, que institui a licença parental, prevendo o compartilhamento da licença de 120 dias entre os genitores;

  • PL 5295/20, que amplia os instrumentos legais de proteção à mulher vítima de violência política no País.

Entre as questões mais urgentes, Talíria Petrone destacou a humanização do parto “num cenário em que a violência obstétrica atinge 25% das mulheres brasileiras, especialmente mulheres pretas”. Ela também considera grave o crescimento da violência política contra a mulher no Brasil, que também atinge mais as mulheres negras.


Resistência

A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que, no momento atual, é preciso construir “trincheiras de resistência no Congresso”, contra, por exemplo, a volta da discussão do projeto de lei da Escola sem Partido (PL 7180/14), que proíbe a discussão do tema gênero nas escolas. Ela também criticou as propostas em tramitação que apenas endurecem penas para a violência contra a mulher, desvirtuando a Lei Maria da Penha, que prevê um atendimento integral às mulheres, incluindo acolhimento e medidas para que ela rompa o ciclo de violência.

“Apenas recrudescimento penal não resolve a violência contra a mulher e não impede que as mulheres sejam mortas”, disse. A deputada acrescentou que o governo federal está legislando por decretos e resoluções contra o direito ao aborto legal por vítimas de violência sexual, e as parlamentares devem resistir a isso.

“Bolsa-estupro”

Maria Aparecida Schumaher, da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), pediu a rejeição do PL 5435/20, em análise no Senado Federal, que cria o Estatuto da Gestante. “Trata-se de um projeto de lei perverso, que atenta contra a nossa dignidade, porque, além de impedir o aborto legal, aquele previsto em lei, em caso de estupro, em caso de risco de vida à mulher, e de feto anencefálico, cria uma bolsa-estupro, numa manobra maniqueísta para controlar os nossos corpos, especialmente se ele for negro ou indígena”, avaliou. Ela espera que a relatora da matéria, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), ouça os movimentos feministas em relação ao tema.

Para Priscila Brito, do Cfemea, o Congresso Nacional mudou desde a presidência do ex-deputado Eduardo Cunha e “está mais fechado à participação social, inclusive fisicamente”. Segundo ela, é cada vez mais difícil entrar no Congresso para participar de audiências públicas, por exemplo, e a situação é agravada durante a pandemia de Covid-19.


Espaços de poder

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), por sua vez, salientou a necessidade de os espaços de poder serem ocupados por mulheres feministas, anti-racistas e anti-capitalistas. “A Câmara dos Deputados hoje tem mais mulheres, mas tem muitas mulheres que encarnam o patriarcalismo, o machismo, a construção misógina, a ideia de que a mulher não é dona do seu corpo”.

Ela ressaltou ainda a importância da emancipação econômica para a emancipação das mulheres, lembrando, por exemplo, que empregadas domésticas perderam 1,5 milhão de postos de emprego na pandemia. A deputada chamou atenção ainda para a importância, para as mulheres, de retomar neste momento o auxílio emergencial de R$ 600 e de R$ 1.200 para mulheres chefes de família.

A diretora da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Cleide Pinto, também defendeu a volta do auxílio emergencial de R$ 600, destacando que as diaristas especialmente foram prejudicadas na pandemia, e pediu prioridade para a vacinação das trabalhadoras domésticas, que em geral têm que pegar transporte público para chegar ao trabalho, submetendo-se a mais riscos.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou que grande parte das trabalhadoras domésticas são mulheres evangélicas e pediu que a frente parlamentar trabalhe aliança com as evangélicas para derrubar o governo Jair Bolsonaro.

Já Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que a mulher tem sobrecarga de trabalho neste momento de pandemia e que a casa se tornou espaço ainda mais violento. Além disso, lembrou que muitos profissionais de saúde perderam a vida na pandemia, sendo que 85% do setor de enfermagem são mulheres.

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