Feminicídio: Câmara aprova projeto que torna crime autônomo e aumenta punição em regime fechado

Sem progressão de pena, condenados deverão ficar de 20 a 30 anos presos. Texto ainda deve ser votado no Senado

Melissa Duarte 18/05/2021 - 20:22 / Atualizado em 18/05/2021 - 20:25





BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados deu aval nesta terça-feira para que o feminicídio se torne um tipo específico, isto é, deixe de ser um agravante e se torne um crime autônomo dentro do Código Penal. A penalidade mínima sobe de 12 para 20 anos, com o máximo de 30 anos em regime fechado. Como houve consenso entre as bancadas, a votação foi simbólica. Agora, o texto segue para tramitação no Senado.


— Entendemos ser imprescindível o aumento da pena do crime de feminicídio para frear o aumento de casos recentes de violência contra a mulher. Apesar de o feminicídio ser crime hediondo com pena de 12 a 30 anos de reclusão, tais penas não intimidam os criminosos, que insistem na violência, não temendo a aplicação da lei penal — argumentou a relatora do projeto, Policial Katia Sastre (PL-SP).



Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pùblica, 648 mulheres tiveram as vidas ceifadas diante do feminicídio no primeiro semestre de 2020 — um aumento de 1,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. Desse total, 89,9% foram assassinadas por companheiro ou ex-parceiro.


Lares, que deveriam oferecer abrigo e segurança, se tornaram palco de agressões e até mortes. Nessa perspectiva, os números podem esconder a subnotificação em face do isolamento social, que dificultou que as vítimas pudessem comunicar o crime em delegacias.


— É um momento em que fica muito claro que precisamos de penas mais duras, de penas realmente que venham levar à reflexão aqueles que ainda não entenderam que a mulher tem o direito de tomar as suas decisões, de fazer as suas escolhas. É preciso esclarecer que os ciúmes ou qualquer outro tipo de sentimento não são motivo para tirar a vida de alguém ou cometer qualquer ato de violência — afirmou a autora do texto, Rose Modesto (PSDB-MS).

Fonte: O Globo

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