CNJ REGULAMENTA NOVAS MEDIDAS CONTRA A VIOLÊNCIA DE GÊNERO DENTRO DO PRÓPRIO SISTEMA DE JUSTIÇA

O Provimento nº 201/2025, publicado pela Corregedoria Nacional de Justiça, estabelece um fluxo padronizado para recebimento de denúncias de violência contra mulheres praticadas por juízes, servidores do Judiciário e cartórios.

A norma garante que essas denúncias recebam tratamento técnico, humanizado e com perspectiva de gênero, inclusive com escuta especializada, protocolo simplificado e possibilidade de responsabilização institucional.

Pela primeira vez, o CNJ reconhece expressamente que a violência institucional de gênero também pode vir de dentro da Justiça e que ela precisa ser enfrentada com rigor.

📌 Um avanço para que o Judiciário não seja espaço de impunidade, mas de reparação.

📌 Um marco na responsabilização de agentes públicos que silenciam, violam ou se omitem.

Esse é o tipo de justiça que as mulheres exigem. E merecem.