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30 anos da Convenção Belém do Pará

Hoje comemoramos os 30 anos da Convenção de Belém do Pará, um marco histórico na luta contra a violência de gênero na América Latina e no Caribe. Desde sua assinatura em 9 de junho de 1994, esta convenção tem sido fundamental para a implementação de políticas públicas que protegem as mulheres e promovem uma sociedade mais justa e igualitária.



A Convenção de Belém do Pará foi pioneira ao reconhecer a violência contra a mulher como um problema estrutural, enraizado em desigualdades históricas e culturais. Ela definiu a violência de forma ampla, abrangendo agressões físicas, sexuais e psicológicas, tanto no âmbito público quanto no privado. Este entendimento foi crucial para a criação de legislações e mecanismos especializados em diversos países, além de inspirar a formação de organismos internacionais que monitoram e incentivam o cumprimento desses compromissos.



Apesar dos avanços significativos, ainda enfrentamos desafios importantes, como a persistência de altos índices de violência de gênero e a necessidade de políticas mais inclusivas que contemplem a diversidade das mulheres afetadas. A interseccionalidade da violência demanda ações que considerem as especificidades de mulheres indígenas, negras, LGBTQIA+ e outras minorias.



Infelizmente, no Brasil, o Poder Judiciário muitas vezes fecha os olhos para os princípios desta convenção e ainda revitimiza mulheres que buscam justiça. Casos de impunidade e decisões judiciais que culpabilizam as vítimas são frequentes, evidenciando uma falha grave na proteção dos direitos das mulheres. É essencial que o Judiciário cumpra seu papel com sensibilidade e compromisso, garantindo que a justiça seja verdadeiramente acessível e eficaz.



Os 30 anos da Convenção de Belém do Pará nos lembram da importância de continuar lutando por uma sociedade onde todas as mulheres possam viver livres de violência. Celebramos os progressos alcançados e reafirmamos nosso compromisso com a erradicação da violência de gênero. Vamos juntas construir um futuro mais seguro e igualitário para todas!






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